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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 20:05
MPF/SP move ação para que emissão do CPF seja gratuita no estado
Hoje, entidades conveniadas como Banco do Brasil, Caixa e Correios cobram R$ 5,70 pela inscrição; em pedido alternativo, procurador defende gratuidade para os reconhecidamente pobres
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 18:30
Multa de trânsito sem pagamento já rende 'nome sujo' em São Paulo
Além de ser inscritos no cadastro de inadimplentes, motoristas terão as dívidas protestadas pela Prefeitura
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:43
Habeas corpus. Roubo circunstanciado e tentativa de roubo circunstanciado.
Pedido de absolvição. Exame de prova. Participação de menor importância.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 11:56
Processual civil. Sentença. Liquidação por cálculos do credor.
Limites. Honorários. Trânsito em julgado. Fixação.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 15:23
2ª Turma mantém condenação de ex-desembargador por corrupção passiva
Ele foi condenado no STJ a três anos em regime aberto e à perda do cargo, por ter praticado ato de ofício quando desembargador do TRF-3, mediante promessa de vantagem
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 15:07
DF deve indenizar por óbito decorrente de omissão em pós-cirúrgico
Apesar de a hemorragia ter se dado 20 minutos após a cirurgia, não havia especialista para atender a intercorrência
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 16:15
Caesb é condenada a reparar danos causados por vazamento em casa de moradora
Por decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb terá que indenizar em R$ 17.571,66 uma moradora que sofreu danos materiais em sua residência em virtude do vazamento de água nos canos da Caesb
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 13:39
Filho de vítima de ação policial vai receber indenização
O autor vai receber ainda parcelas mensais calculadas sobre 1/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria sessenta e cinco anos de idade
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 14:29
Médico que cortou veia femoral em cirurgia indenizará família de paciente
Para o magistrado, não há dúvida da hemorragia que resultou em choque hipovolêmico, admitido pelo médico, não importando se causada pelo afastador ou pelo bisturi
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 17:47
Casas Bahia indenizarão trabalhadora que sofreu assédio sexual
Gerente importunava costumeiramente suas subordinadas, chamando-as para sair, elogiando-as com adjetivos como ?bonitas?, ?gostosas?, declarando que não se importava com o fato de serem casadas, e lhes fazia promessas de melhoria dentro da empresa
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 16:20
Turma mantém nulidade de ato que cancelou licença prêmio do trabalhador
Se o trabalhador preencheu todos os requisitos legais para gozar licença prêmio, tendo, ainda, observado o procedimento para requerimento desse direito, o cancelamento posterior de sua solicitação, sem qualquer justificativa razoável, caracteriza ato arbitrário e ilegal, por parte da administração
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 16:38
MPE pede cassação de deputado estadual do RJ por distribuição de 83 mil ?Votocard?
O MPE afirma que o Votocard foi confeccionado para enganar e confundir os eleitores. Cartão com propaganda eleitoral era idêntico a um cartão de crédito de instituição financeira
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 16:52
Empresa de saneamento não consegue nulidade de sentença que converteu MS em reclamação trabalhista
A reclamante optou pelo mandado de segurança para exigir os seus direitos, mas o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí recebeu a peça como uma reclamação trabalhista, e quanto ao argumento da reclamada de que não seria parte na ação, a sentença destacou que, por ter sido recebida como reclamação trabalhista, ?não há que se falar em ilegitimidade de parte?
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 13:57
Câmara Criminal mantém ação penal contra empresa acusada de cometer crime ambiental no Rio Jaguaribe
?Houve interferência humana no local examinado, por depósito de material inadequado ao local?, afirma laudo pericial
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 11:25
Advogado é absolvido de indenização por acusar escritório de monitorar empregados
O relator do recurso observou que a contrariedade à Sumula 227 do TST, indicada pela parte, além de não ter correlação com a discussão, uma vez que trata do salário-família, já foi cancelada pelo TST
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:46
TCU analisa se houve desperdício com kit anti-homofobia
O kit, destinado a alunos do ensino médio, foi suspenso na semana passada por ordem da presidente Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 11:00
Ford perde recurso enviado por fax sem comprovação
O ministro observou que, apesar da alegação da empresa de que o recibo de transmissão de fac-símile anexado ao recurso de revista informava o envio de fax no último dia do prazo recursal, a ausência da identificação do processo impossibilitava a comprovação de regular e tempestiva interposição
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 12:26
Cinto gera discussão entre juiz e guarda
O magistrado argumenta que deixou de usar o cinto de segurança por causa dos assaltos no trânsito
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 14:49
Júri de Taguatinga condena acusado de participar de morte a chutes e pontapés a 13 anos de reclusão
Com a vítima abatida, dela ainda subtraíram vários objetos de uso pessoal, como um par de tênis, uma calça e uma carteira
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 16:15
São Paulo registra o primeiro pedido de casamento gay
Juiz e Ministério Público vão agora analisar o pedido
